Câmara Municipal de PeabiruApresentada em 10/09/2026
REQ 25/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerimento n.º 25/2026 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita ao Prefeito Municipal que realize estudos e adote as providências necessárias para a implantação, no Município de Peabiru, de programa de assistência técnica gratuita para elaboração de projetos de moradias populares, especialmente mediante adesão ou celebração de parceria com o Programa Casa Fácil do CREA-PR.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professor Claudino (Autor(a) principal)
Votações desta proposta
- 15/09/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento nº 25 de 2026 em 32ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Votação: Aprovada por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/10/2026