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Câmara Municipal de PeabiruApresentada em 23/06/2026

IND 75/2026

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Ementa oficial

Indicação n.º 75/2026 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que, no exercício de sua discricionariedade administrativa e observada a legislação vigente, viabilize a instalação de banheiros químicos na praça, destinados ao atendimento das festividades juninas, mantendo-os em funcionamento até a construção de novos banheiros permanentes no local.

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O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/10/2026

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