IND 13/2026
Ementa oficial
Indicação n.°13/2026 do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos, no qual solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativas após ouvido o Plenário, para que determine ao setor competente a intensificação das ações de combate à dengue no Município, especialmente mediante: I – Realização de arrastões periódicos nos bairros com maior incidência de casos; II – Promoção de mutirões de limpeza e recolhimento de entulhos; III – Orientação e apoio à limpeza de quintais e terrenos baldios; IV – Colocação de telas de proteção nas bocas de suspiro de fossas sépticas, visando impedir a proliferação do mosquito Aedes aegypti. V – adoção de medidas preventivas e de controle destinadas ao combate de insetos peçonhentos, tais como escorpiões, aranhas e outros de relevância sanitária.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Barao (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 26/10/2026