REQ 10/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerimento n.º 10/2025 de iniciativa do Vereador Irineu Manfrin e assinado por todos os Vereadores em que propõe MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 03/2025, que susta os efeitos da Resolução n.º 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Diretos da Criança e do Adolescente e ao Projeto de Lei n.º 1904/2024, que visa impedir que o aborto seja reconhecido como direito, sem previsão de limite de tempo gestacional, durante todos os nove meses de gravidez, até o momento do parto, em tramitação na Câmara dos Deputados.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alexandre Nunes Xeva (Autor(a) principal)
- Barao (Autor(a) principal)
- Bruno Miranda (Autor(a) principal)
- Irineu Manfrin (Autor(a) principal)
- João Santana (Autor(a) principal)
- Lucas Brito (Autor(a) principal)
- Paulo Muniz da Saúde (Autor(a) principal)
- Professor Claudino (Autor(a) principal)
- Toninho da Ambulância (Autor(a) principal)
Votações desta proposta
- 11/03/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Requerimento nº 10 de 2025 em 6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Votação: Aprovada por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026