Câmara Municipal de MandiritubaApresentada em 24/02/2026
PL 17/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
"Institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Mandirituba e dá outras providências." - ARQUIVADO
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Preliminar
Desde 04/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fernando Teixeira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/03/2026Análise Preliminar
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026