Câmara Municipal de LapaApresentada em 24/06/2026
APL 14/2026
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR quando da realização de obras de pavimentação.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Concluído
Desde 12/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Arthur Vidal (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/06/2026Encaminhado as Comissões
- 01/07/2026Encaminhado
- 15/07/2026Incluído na Ordem do Dia
- 22/07/2026Aprovado
- 22/07/2026Aprovado
- 12/08/2026Concluído
Votações desta proposta
- 22/07/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Anteprojeto de Lei nº 14 de 2026 em 20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026