Câmara Municipal de LapaApresentada em 15/04/2026
APLC 1/2026
Ementa oficial
Inclui o parágrafo segundo ao artigo 27 da Lei nº 3701, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município da Lapa.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Concluído
Desde 09/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Arthur Vidal (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/04/2026Encaminhado as Comissões
- 08/05/2026Incluído na Ordem do Dia
- 18/05/2026Aprovado
- 20/05/2026Aprovado
- 09/06/2026Encaminhado ao Presidente
- 26/06/2026Incluído na Ordem do Dia
- 01/07/2026Rejeitado
- 01/07/2026Encaminhado
- 09/07/2026Concluído
Votações desta proposta
- 13/05/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Anteprojeto de Lei Complementar nº 1 de 2026 em 10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- 01/07/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Anteprojeto de Lei Complementar nº 1 de 2026 em 17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Reprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026