Câmara Municipal de LapaApresentada em 13/11/2025
APL 29/2025
Ementa oficial
Altera os incisos II e III do artigo 3º da Lei nº 2251, de 2o de novembro de 2008.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Concluído
Desde 25/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Arthur Vidal (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/12/2025Encaminhado as Comissões
- 17/12/2025Incluído na Ordem do Dia
- 18/12/2025Aprovado
- 18/12/2025Aprovado
- 22/01/2026Encaminhado ao Presidente
- 22/01/2026Encaminhado as Comissões
- 20/02/2026Incluído na Ordem do Dia
- 25/02/2026Rejeitado
- 25/02/2026Concluído
Votações desta proposta
- 18/12/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Anteprojeto de Lei nº 29 de 2025 em 5ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- 25/02/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Anteprojeto de Lei nº 29 de 2025 em 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 20/10/2026