Câmara Municipal de LapaApresentada em 13/11/2025
APL 28/2025
Ementa oficial
Estabelece a criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, destinado a financiar programas de esterilização, adoção e educação sobre o bem-estar animal, além de oferecer suporte financeiro a abrigos de animais no Município da Lapa - Pr.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Concluído
Desde 16/01/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Arthur Vidal (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/11/2025Encaminhado as Comissões
- 14/11/2025Incluído na Ordem do Dia
- 19/11/2025Aprovado
- 19/11/2025Aprovado
- 16/01/2026Concluído
Votações desta proposta
- 24/11/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 10 - Anteprojeto de Lei nº 28 de 2025 em 37ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026