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Câmara Municipal de JataizinhoApresentada em 28/08/2026

PLO 12/2026

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Ementa oficial

Institui o Programa Municipal de Parklets no Município de Jataizinho, estabelece normas para sua implantação, manutenção, utilização e remoção, e dá outras providências

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Parecer Jurídico

Desde 24/09/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 28/08/2026Protocolo
  2. 28/08/2026Autuação do Processo
  3. 28/08/2026Encaminhado à Presidência para Despacho
  4. 28/08/2026Proposição apresentada em Plenário
  5. 16/09/2026Proposição distribuída às comissões
  6. 21/09/2026Encaminhado ao Departamento Jurídico Para Parecer
  7. 24/09/2026Parecer Jurídico
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 25/10/2026

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