Câmara Municipal de JataizinhoApresentada em 01/08/2025
PLO 40/2025
Ementa oficial
Altera a Lei Municipal nº 1.312, de 08 de maio de 2025, para dispor sobre a obrigatoriedade de instalação de placas informativas com QR Code nas obras públicas municipais em andamento
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Publicação
Desde 10/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Bruno Duque (Autor(a) principal)
- Yohan Furlan de Faria (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/08/2025Protocolo
- 04/08/2025Autuação do Processo
- 04/08/2025Encaminhado à Presidência para Despacho
- 04/08/2025Proposição apresentada em Plenário
- 06/08/2025Proposição distribuída às comissões
- 31/10/2025Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 03/11/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 03/11/2025Proposição aprovada em 1º turno
- 04/11/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 10/11/2025Proposição aprovada
- 13/11/2025Encaminhado para Sanção
- 06/12/2025Proposição Sancionada
- 10/12/2025Promulgação
- 10/12/2025Publicação
Votações desta proposta
- 03/11/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025 em 36ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- 10/11/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025 em 37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 25/10/2026