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Transparência PolíticaTransparência Política
Câmara Municipal de Jardim AlegreApresentada em 23/04/2026

MR 2/2026

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Requer da Mesa Diretora o envio de moção de repúdio ao Senado Federal, manifestando a contrariedade desta Casa Legislativa à indicação do Sr. Jorge Messias ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, em razão de seu reiterado posicionamento favorável à prática da assistolia fetal em gestações avançadas, o que configura grave violação ao direito à vida, aos princípios basilares da bioética e aos tratados internacionais de direitos humanos.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Protocolado(a)

Desde 28/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 23/04/2026Leitura e única discussão e votação
  2. 28/04/2026Matéria lida
  3. 28/04/2026Aprovado(a) em turno único
  4. 28/04/2026Protocolado(a)
  • 28/04/2026 — Expediente: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Moção de Repúdio nº 2 de 2026 em 12ª ORDINÁRIA da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura - Votação: APROVADO EM TURNO ÚNICO
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

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