Câmara Municipal de Jardim AlegreApresentada em 23/04/2026
MR 2/2026
Ementa oficial
Requer da Mesa Diretora o envio de moção de repúdio ao Senado Federal, manifestando a contrariedade desta Casa Legislativa à indicação do Sr. Jorge Messias ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, em razão de seu reiterado posicionamento favorável à prática da assistolia fetal em gestações avançadas, o que configura grave violação ao direito à vida, aos princípios basilares da bioética e aos tratados internacionais de direitos humanos.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Protocolado(a)
Desde 28/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Beto Rohling (Autor(a) principal)
- Carlos Pires (Autor(a) principal)
- Claudinei Ferreira (Autor(a) principal)
- Guina (Autor(a) principal)
- Lingua Preta (Autor(a) principal)
- Parabólica (Autor(a) principal)
- Pio (Autor(a) principal)
- Pri da Paladar (Autor(a) principal)
- Sônia Campos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/04/2026Leitura e única discussão e votação
- 28/04/2026Matéria lida
- 28/04/2026Aprovado(a) em turno único
- 28/04/2026Protocolado(a)
Votações desta proposta
- 28/04/2026 — Expediente: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Moção de Repúdio nº 2 de 2026 em 12ª ORDINÁRIA da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura - Votação: APROVADO EM TURNO ÚNICO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

