Câmara Municipal de Jardim AlegreApresentada em 30/03/2026
PLO-L 3/2026
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de terra a munícipes de baixa renda para a edificação de moradia, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhado ao Poder Executivo
Desde 15/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lingua Preta (Autor(a) principal)
- Pio (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/03/2026Leitura
- 06/04/2026Matéria lida
- 06/04/2026Aguardando Parecer da Comissão
- 04/05/2026Parecer favorável da Comissão
- 04/05/2026Aguardando Parecer da Comissão
- 04/05/2026Parecer favorável da Comissão
- 04/05/2026Aguardando Parecer da Comissão
- 06/05/2026Parecer favorável da Comissão
- 06/05/20261ª Discussão e Votação
- 11/05/2026Aprovado(a) em 1º turno
- 11/05/20262ª Discussão e Votação
- 15/05/2026Aprovado(a) em 2º turno, vai à sanção
- 15/05/2026Encaminhado ao Poder Executivo
Votações desta proposta
- 11/05/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 3 de 2026 em 14ª ORDINÁRIA da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura - Votação: APROVADO EM 1º TURNO
- 15/05/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 3 de 2026 em 4ª EXTRAORDINÁRIA da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura - Votação: APROVADO EM 2º TURNO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 25/10/2026