IND 12/2026
Ementa oficial
Os vereadores desta Casa de Leis, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, INDICAM ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente, especialmente ao Setor Contábil e aos órgãos de planejamento do Poder Executivo, a realização de audiência pública referente à fase de elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, ainda no mês de junho de 2026, antes do encerramento do primeiro período da sessão legislativa ordinária, que se estende até 30 de junho.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Badaró (Autor(a) principal)
- Dede (Autor(a) principal)
- Delcino (Autor(a) principal)
- João Paulo Belém (Autor(a) principal)
- Passo Longo (Autor(a) principal)
- Rosana (Autor(a) principal)
- Silvio de Mazzi (Autor(a) principal)
- Taylor (Autor(a) principal)
- Tcharlão (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/10/2026