REQ 120/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Existem estudos, planejamento ou previsão para regulamentar a circulação e utilização de motos elétricas nas vias públicas municipais? - Em caso afirmativo, quais medidas estão sendo avaliadas e qual a previsão para implementação?
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professora Silvana (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026