Câmara Municipal de IcaraímaApresentada em 20/03/2026

IND 15/2026

Ementa oficial

Que seja adotadas providências necessárias para a reativação e efetivo funcionamento do conselho municipal de políticas públicas sobre drogas do município de Icaraíma, instituído pela LEI municipal n°1435/2017.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Encaminhado

Desde 20/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Elzino (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

20/03/2026Proposição apresentada em Plenário
20/03/2026Encaminhado

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026

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