Câmara Municipal de FênixApresentada em 21/09/2026
PRE 3/2026
Ementa oficial
Disciplina a execução de fiscalizações da Câmara Municipal, estabelecendo formas e critérios para designação de comissões, requerimentos de informação ao Executivo, modelo padrão de relatório, discussão de achados com gestores e encaminhamentos a órgãos competentes.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Votações desta proposta
- 05/10/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Resolução nº 3 de 2026 em 32ª Ordinária da 50ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 22/10/2026