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Câmara Municipal de FênixApresentada em 17/08/2026

PLL 3/2026

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Ementa oficial

Dispõe sobre a proibição da utilização de fogos de artifício com estampido e de qualquer artefato pirotécnico causador de poluição sonora no Município de Fênix e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026

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