Câmara Municipal de FênixApresentada em 03/08/2026
PLE 18/2026
Ementa oficial
Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUMPDEC do Município de Fênix e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Votações desta proposta
- 10/08/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2026 em 24ª Ordinária da 50ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Votação: Aprovado 1º Turno
- 17/08/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2026 em 25ª Ordinária da 50ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Votação: Aprovado 2º Turno
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 22/10/2026