Câmara Municipal de FênixApresentada em 06/07/2026

EAD 1/2026

Ementa oficial

Acrescenta o §5º e §6º ao artigo 23 do Projeto de Lei nº 10/2026, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2027.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Votações desta proposta

07/07/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Emenda Aditiva nº 1 de 2026 em 21ª Ordinária da 50ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Votação: Aprovado

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 22/10/2026

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