Câmara Municipal de FênixApresentada em 29/06/2026

IND 41/2026

Ementa oficial

Criação de programa específico e estruturado para disponibilização e acompanhamento do fornecimento de Suplementos nutricionais orais para recém-nascidos, crianças, lactantes, idosos e adultos em tratamento de doença grave, cujo uso decorra exclusivamente de indicação médica.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Emerson Baia (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 25/10/2026

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