Câmara Municipal de FênixApresentada em 15/06/2026
PLE 15/2026
Ementa oficial
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Fênix, as pequenas compras e a prestação de serviços de pronto pagamento, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando a Inclusão no Expediente
Desde 09/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 09/06/2026Proposição Recebida
- 09/06/2026Aguardando a Inclusão no Expediente
Votações desta proposta
- 22/06/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2026 em 19ª Ordinária da 50ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Votação: Aprovado 1º Turno
- 29/06/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2026 em 20ª Ordinária da 50ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Votação: Aprovado 2º Turno
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 22/10/2026