Câmara Municipal de FênixApresentada em 01/09/2025
PLL 7/2025
Ementa oficial
Revoga o Art. 4º da Lei Municipal nº 10, de 1999, em face da promulgação da Lei Legislativa nº 02/2025, que estabelece procedimento democrático para alteração de nomes de logradouros públicos, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Vitor (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 22/10/2026