Câmara Municipal de FênixApresentada em 16/06/2025
SBE 2/2025
Ementa oficial
Acresce dispositivo ao Projeto de Emenda n°01/2025 do Projeto de Lei do Legislativo n°02/2025, que regulamenta a forma de consulta prévia à população para alteração de denominação de próprios e logradouros públicos municipais.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Publicação
Desde 05/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Emerson Baia (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/06/2025Proposição Recebida
- 16/06/2025Aguardando Emissão de Parecer da Comissão
- 16/06/2025Parecer Favorável da Comissão
- 23/06/2025Envio para Leitura
- 23/06/2025Leitura Realizada no Plenário
- 23/06/2025Matéria Inclusa na Ordem do Dia
- 23/06/2025Matéria Aprovada
- 07/07/2025Aguardando Envio ao Executivo
- 08/07/2025Aguardando Sanção/veto e Publicação
- 05/08/2025Publicação
Votações desta proposta
- 24/06/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Subemenda a Emenda ao Projeto de Lei nº 2 de 2025 em 19ª Ordinária da 49ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 26/10/2026