REQ 550/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Prefeito Municipal informações e o envio de documentos acerca das providências adotadas pelo Município de Castro para a preservação do patrimônio público diante do precatório alimentar de R$ 1.029.791,06, decorrente da extinção da execução fiscal n.º 0006173-94.2018.8.16.0064, bem como solicita o encaminhamento de cópia ao Ministério Público do Estado do Paraná para ciência, acompanhamento e avaliação das providências cabíveis.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fatima (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026