Câmara Municipal de CastroApresentada em 19/10/2026
REQ 546/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Governo informações sobre a implementação da Lei Complementar n.º 97/2026, que disciplina a arrecadação da Taxa de Coleta, Transporte, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos por intermédio da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), neste Município.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pandorff (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 25/10/2026