Câmara Municipal de CastroApresentada em 24/08/2026

REQ 439/2026

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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Ementa oficial

Requer ao Prefeito Municipal informações e cópia do Plano de Contratações Anual – PCA do Poder Executivo Municipal, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Fatima (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026

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