REQ 11/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUERIMENTO N°11/2026 - Requeiro ao Poder Executivo Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis informações e documentos acerca da mão de obra utilizada na reforma do Posto de Saúde do Município, esclarecendo os seguintes pontos: • Informar qual foi a forma de contratação da mão de obra utilizada na referida reforma, especificando se os serviços foram executados por servidores públicos municipais, empresa contratada ou trabalhadores autônomos.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Beto (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/10/2026