REQ 10/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUERIMENTO N°10/2026 - Requeiro ao Poder Executivo Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis informações detalhadas acerca da reforma realizada no Posto de Saúde do Município, esclarecendo os seguintes pontos:• Informar de qual dotação orçamentária estão sendo custeadas as despesas da referida reforma, especificando se os gastos estão sendo realizados diretamente pelo orçamento geral da Prefeitura ou pela pasta da Secretaria Municipal de Saúde. • Encaminhar cópia do processo licitatório ou procedimento de aquisição referente ao depósito ou empresa fornecedora dos materiais utilizados na reforma, indicando a empresa vencedora.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Beto (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/10/2026