REQ 7/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUERIMENTO N°07/2026 - Requeiro ao Poder Executivo por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que preste as seguintes informações: 1. Por qual motivo a Unidade Básica de Saúde (UBS) do município vem permanecendo fechada no período das 11h00 às 13h00? 2. Tal procedimento ocorre por falta de equipe ou de profissionais suficientes para manter o atendimento durante esse período? 3. Existe normativa ou determinação administrativa que autorize o fechamento da unidade nesse horário?
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Beto (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/10/2026