REQ 5/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUERIMENTO N°05/2026 - Chegou ao conhecimento deste Vereador a informação de que veículo pertencente à frota pública do Município de Cafeara teria sido utilizado recentemente para deslocamento até o município de Presidente Prudente – SP, com a finalidade de transportar bebidas alcoólicas destinadas a terceiros, fato que, se confirmado, pode configurar uso indevido de bem público e desvio de finalidade na utilização de patrimônio do município. Diante da gravidade da informação, requer-se: 1. Informar se houve deslocamento de veículo oficial do Município de Cafeara ao município de Presidente Prudente – SP, nos últimos 60 (sessenta) dias.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Beto (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/10/2026