REQ 3/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUERIMENTO N°03/2026 - Considerando que: • Ambulância anteriormente pertencente à frota municipal foi alienada por meio de leilão na gestão anterior e adquirida por particular; • Há informações de que referido veículo encontra-se atualmente sendo utilizado pelo Poder Executivo para atendimento à população; • A utilização de veículo particular na prestação de serviço público exige formalização jurídica e controle administrativo adequado; Diante disso, requer-se: • Informar qual o instrumento jurídico que autoriza a utilização da ambulância pertencente a terceiro (empréstimo, cessão, comodato ou outro), encaminhando cópia integral do contrato ou termo firmado;
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Beto (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/10/2026