IND 33/2026
Ementa oficial
INDICAÇÃO N°33/2026 - Indica ao Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente, especialmente à Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com o setor responsável pela coleta de resíduos, que adote providências para orientar a população sobre o descarte correto de agulhas de insulina, seringas, lancetas e demais materiais perfurocortantes utilizados em tratamentos de saúde domiciliares. Sugere-se, ainda, a realização de campanha educativa, bem como a disponibilização de pontos de recebimento desses materiais nas unidades de saúde do município, em conformidade com as normas sanitárias vigentes.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Beto (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/10/2026