Câmara Municipal de CafearaApresentada em 28/04/2026
REQ 19/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUERIMENTO N°19/2026 - CONSIDERANDO o princípio da legalidade, eficiência e transparência na administração pública; CONSIDERANDO a necessidade de planejamento e justificativa adequada para criação e ampliação de cargos públicos; CONSIDERANDO a intenção do Poder Executivo em ampliar o número de cargos de Agente Administrativo no município;
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Nego (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026