Câmara Municipal de CafearaApresentada em 27/04/2026
PLC 5/2026
Ementa oficial
Altera o Anexo II - Tabela de Habilitação Mínima, Vencimento Inicial e Número de vagas para Cada cargo, da Lei Complementar nº 362/2011, que dispõe sobre a Organização do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Cafeara - PR, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: INDEFERIDO. PUBLIQUE-SE.
Desde 01/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 30/04/2026Aguardando Parecer Jurídico.
- 30/04/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 08/05/2026Aguardando Parecer Jurídico.
- 21/05/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 25/05/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 25/05/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 01/06/2026INDEFERIDO. PUBLIQUE-SE.
Votações desta proposta
- 26/05/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 5 de 2026 em 13ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura - Votação: REPROVADO
- 08/06/2026 — Expediente: Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 5 de 2026 em 14ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura - Votação: REPROVADO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026