IND 1568/2026
Ementa oficial
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente a viabilização de ações de fiscalização e combate à poluição sonora e à perturbação do sossego público no bairro Campina da Barra, especialmente nos casos relacionados a som automotivo, festas residenciais e outras emissões excessivas de ruídos. Requer-se, ainda, a criação ou o aprimoramento de canal específico para o recebimento de denúncias, a disponibilização de equipamentos adequados para aferição dos níveis de pressão sonora, bem como a realização de ações educativas e preventivas nas áreas de maior incidência de ocorrências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Desde 11/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Grilo Vilson Cordeiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/08/2026Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário
- 11/08/2026Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura
- 11/08/2026Encaminhada para autuação e posterior análise.
- 18/08/2026Proposição incluída na Ordem do Dia
- 18/08/2026Proposição aprovada
- 11/09/2026Ofício/Resposta recebido do Executivo
- 11/09/2026Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Votações desta proposta
- 18/08/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 77 - Indicação nº 1568 de 2026 em 67ª Ordinária da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026