REQ 87/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUERIMENTO Nº 087/2026 Os Vereadores que abaixo subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, em especial ao contido no art. 129, comparecem com respeito e acatamento à presença do Ilustre Presidente da Câmara dos Vereadores para: Solicitar, ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, para que, junto ao Departamento Competente seja tomada providencias no Parque Infantil localizado na Praça Central do Município, em razão de problemas constatados no local. Considerando as reclamações de munícipes e as visitas realizadas ao parque, verificou-se o acúmulo de água em determinados pontos, situação que pode comprometer a utilização do espaço pelas crianças, além de favorecer a proliferação de insetos. Também foi constatada a entrada frequente de cães no parque, o que representa riscos à higiene, à segurança e à saúde dos usuários.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Incluído para Votação no Expediente
Desde 03/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Azulão Dolly (Autor(a) principal)
- Nata (Autor(a) principal)
- Valmir Motorista (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/08/2026Requerimento Incluído para Votação no Expediente
Votações desta proposta
- 03/08/2026 — Expediente: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Requerimento nº 87 de 2026 em 27ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura - Votação: APROVADO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/10/2026