REQ 53/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUERIMENTO Nº 053/2026 Os Vereadores que abaixo subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, em especial ao contido no art. 129, comparecem com respeito e acatamento à presença do Ilustre Presidente da Câmara dos Vereadores para: Solicitar, ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, para que, junto ao Departamento Competente seja feita realização de melhorias no Cemitério no distrito de São Vicente, com o objetivo de garantir maior segurança, organização e dignidade ao local, requerendo as seguintes ações: 1. Instalação de câmeras de monitoramento, visando prevenir atos de vandalismo e aumentar a segurança do patrimônio público; 2. Instalação de energia elétrica e iluminação adequada em todo o espaço do cemitério, proporcionando maior segurança no período noturno; 3. Implantação de novos sepultamentos em sistema de gavetas, conforme normas de higiene e segurança, contribuindo para melhor aproveitamento do espaço e maior dignidade nos sepultamentos; 4. Construção de banheiro no cemitério municipal, oferecendo melhores condições de atendimento, conforto e dignidade aos visitantes e servidores que atuam no local.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Incluído para Votação no Expediente
Desde 16/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Azulão Dolly (Autor(a) principal)
- Nata (Autor(a) principal)
- Valmir Motorista (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/05/2026Requerimento Incluído para Votação no Expediente
Votações desta proposta
- 18/05/2026 — Expediente: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Requerimento nº 53 de 2026 em 16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura - Votação: APROVADO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/10/2026

