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Câmara Municipal de ArapongasApresentada em 21/09/2026

RQD 1/2026

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Ementa oficial

Emprego de expressão ofensiva durante Sessão Plenária —possível violação ao art. 14, inciso III, da Resolução nº 326/2024 — afronta às normas de disciplina dos debates — existência de registro audiovisual oficial.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Parecer favorável das Comissões

Desde 01/10/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 21/09/2026Aguardando Leitura no Plenário
  2. 21/09/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
  3. 01/10/2026Parecer favorável das Comissões
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/10/2026

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