Câmara Municipal de ÂnguloApresentada em 03/08/2026
IND 11/2026
Ementa oficial
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que estude a viabilidade e encaminhe a esta Casa de Leis Projeto de Lei instituindo a concessão de um dia de folga remunerada aos servidores públicos municipais, a ser usufruída no dia do aniversário do servidor, observados os critérios e condições que entender pertinentes para garantir a continuidade e a eficiência dos serviços públicos.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Respondido
Desde 28/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Márcio Batata (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/08/2026Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
- 03/08/2026Proposição aprovada
- 10/08/2026Aguardando Atendimento
- 28/09/2026Respondido
Votações desta proposta
- 07/08/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Indicação nº 11 de 2026 em 23ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026