IND 40/2025
Ementa oficial
INDICA ao Senhor Prefeito Municipal que determine aos setores competentes a adoção de providências visando à implantação, adequação e ampliação das condições de acessibilidade, especialmente mediante: I – a construção de rampa de acesso à quadra do Ginásio de Esportes do Município, bem como a realização de adaptações internas e externas necessárias para garantir o acesso seguro e adequado de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, inclusive para entrada e saída de macas em situações de emergência; II – a implantação de rampas de acesso e demais adaptações de acessibilidade em todos os prédios e órgãos públicos municipais, em conformidade com as normas técnicas vigentes, assegurando o atendimento digno e inclusivo a toda a população.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Respondido
Desde 28/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Márcio Batata (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/12/2025Incluir na Ordem do Dia
- 15/12/2025Proposição aprovada
- 16/12/2025Aguardando Atendimento
- 28/09/2026Respondido
Votações desta proposta
- 16/12/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Indicação nº 40 de 2025 em 40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/10/2026