Câmara Municipal de ÂnguloApresentada em 04/08/2025
IND 24/2025
Ementa oficial
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA ao Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio do Departamento de Agricultura, realize ações de capacitação e treinamento voltadas aos produtores rurais do município, com o objetivo de orientá-los quanto ao processo de emissão da Nota Fiscal de Produtor Rural Eletrônica, recentemente tornada obrigatória por regulamentação estadual/federal.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Respondido
Desde 20/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Golfete (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/08/2025Incluir na Ordem do Dia
- 04/08/2025Proposição aprovada
- 05/08/2025Aguardando Atendimento
- 20/10/2025Respondido
Votações desta proposta
- 04/08/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Indicação nº 24 de 2025 em 23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 26/10/2026