REQ 104/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
requer que seja oficiada a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, solicitando que realize os procedimentos necessários para o cumprimento e a adequação às normas técnicas estabelecidas pela Lei Municipal nº 4.034/2017, especialmente quanto à adoção das medidas cabíveis para a retirada de fios, cabos e demais cabeamentos inutilizados, excedentes ou em situação irregular instalados nos postes da rede elétrica em toda a extensão do Município de Socorro. Solicita-se, ainda, que a CPFL promova a fiscalização e a regularização das situações de compartilhamento de sua infraestrutura, notificando as empresas ocupantes responsáveis pelos cabeamentos e equipamentos instalados irregularmente, nos termos da legislação municipal vigente.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhe-se o presente expediente
Desde 21/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lauro Poca (Autor(a) principal)
- Marco Zanesco da Saúde (Autor(a) principal)
- Marcos Preto (Autor(a) principal)
- Patricia Toledo (Autor(a) principal)
- Professor Xuxa (Autor(a) principal)
- Rafael Cabeça (Autor(a) principal)
- Thiago Balderi (Autor(a) principal)
- Tiago Faria (Autor(a) principal)
- Zé Adriano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/09/2026Encaminhada à Presidência
- 21/09/2026Para votação em Plenário
- 21/09/2026Proposição aprovada
- 21/09/2026Encaminhe-se o presente expediente
Votações desta proposta
- 21/09/2026 — Expediente: Ordem do Dia/Expediente: 14 - Requerimento nº 104 de 2026 em 16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 22/10/2026