Câmara Municipal de SocorroApresentada em 14/07/2026
PL 73/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
denomina logradouro público como Estrada Municipal João Batista Zanesco.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei por promulgação
Desde 27/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rafael Cabeça (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/07/2026Encaminhada à Presidência
- 20/07/2026Para leitura no Expediente
- 20/07/2026Aguardando emissão de parecer
- 20/07/2026Parecer da Procuradoria Jurídica
- 27/07/2026Aguardando emissão de parecer
- 27/07/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 31/07/2026Proposição inclusa na ordem do dia
- 03/08/2026Proposição aprovada em 1º turno
- 17/08/2026Proposição aprovada em 2º turno
- 18/08/2026Aguardando assinatura do autógrafo
- 19/08/2026Aguardando promulgação da lei
- 27/08/2026Publicado
- 27/08/2026Proposição transformada em lei por promulgação
Votações desta proposta
- 04/08/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei nº 73 de 2026 em 13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- 17/08/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 73 de 2026 em 14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 22/10/2026