Câmara Municipal de SocorroApresentada em 11/06/2026
PL 58/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
dispõe sobre a obrigatoriedade de execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino de Socorro nas escolas do Município.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei por promulgação
Desde 03/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rafael Cabeça (Autor(a) principal)
- Thiago Balderi (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/06/2026Encaminhada à Presidência
- 15/06/2026Para leitura no Expediente
- 15/06/2026Aguardando emissão de parecer
- 15/06/2026Parecer da Procuradoria Jurídica
- 25/06/2026Aguardando emissão de parecer
- 01/07/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 03/07/2026Proposição inclusa na ordem do dia
- 06/07/2026Proposição aprovada em 1º turno
- 20/07/2026Proposição aprovada em 2º turno
- 21/07/2026Aguardando assinatura do autógrafo
- 22/07/2026Aguardando promulgação da lei
- 31/07/2026Publicado
- 03/08/2026Proposição transformada em lei por promulgação
Votações desta proposta
- 06/07/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 58 de 2026 em 11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- 20/07/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 58 de 2026 em 12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 22/10/2026