Câmara Municipal de Monte MorApresentada em 16/10/2026
PL 75/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando leitura no Expediente
Desde 16/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 16/10/2026Encaminhada para análise prévia
- 16/10/2026Análise prévia favorável da Secretaria Legislativa
- 16/10/2026Proposição recebida pelo Presidente
- 16/10/2026Proposição protocolada
- 16/10/2026Aguardando leitura no Expediente
Votações desta proposta
- 19/10/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2026 em 36ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 22/10/2026