Câmara Municipal de Monte MorApresentada em 04/09/2026
PL 61/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a destinação de recursos decorrentes de Emendas Parlamentares Impositivas constantes da Lei Municipal nº 3.403, de 18 de dezembro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Monte Mor para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 05/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 04/09/2026Encaminhada para análise prévia
- 04/09/2026Aguardando documentos
- 04/09/2026Proposição recebida pelo Presidente
- 04/09/2026Proposição protocolada
- 04/09/2026Aguardando leitura no Expediente
- 08/09/2026Leitura no Expediente
- 08/09/2026Proposição lida no Expediente
- 09/09/2026Proposição distribuída às comissões
- 14/09/2026Encaminhada para Procuradoria para emissão de parecer
- 05/10/2026Requerimento de Urgência Especial aprovado
- 05/10/2026Votação
- 05/10/2026Proposição aprovada
Votações desta proposta
- 05/10/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2026 em 34ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 22/10/2026