Câmara Municipal de Monte MorApresentada em 28/08/2026
PL 58/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
“Estabelece diretrizes para a instituição e o desenvolvimento da Política Municipal de Registro e Preservação Audiovisual de Eventos Culturais, Educacionais e Esportivos realizados no Município de Monte Mor.”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 28/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wal da Fármacia (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/08/2026Encaminhada para análise prévia
- 28/08/2026Análise prévia favorável da Secretaria Legislativa
- 28/08/2026Proposição recebida pelo Presidente
- 28/08/2026Proposição protocolada
- 28/08/2026Aguardando leitura no Expediente
- 31/08/2026Leitura no Expediente
- 31/08/2026Proposição lida no Expediente
- 31/08/2026Proposição distribuída às comissões
- 01/09/2026Encaminhada para Procuradoria para emissão de parecer
- 14/09/2026Parecer técnico jurídico emitido
- 23/09/2026Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação
- 25/09/2026Parecer favorável da comissão
- 25/09/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 28/09/2026Votação
- 28/09/2026Proposição aprovada
Votações desta proposta
- 28/09/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2026 em 33ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 22/10/2026