Câmara Municipal de Monte MorApresentada em 14/08/2026
PL 50/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 3.712.975,30 (três milhões, setecentos e doze mil, novecentos e setenta e cinco reais e trinta centavos) no Orçamento para o exercício de 2026
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 28/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 14/08/2026Encaminhada para análise prévia
- 14/08/2026Análise prévia favorável da Secretaria Legislativa
- 14/08/2026Proposição recebida pelo Presidente
- 14/08/2026Proposição protocolada
- 14/08/2026Aguardando leitura no Expediente
- 17/08/2026Leitura no Expediente
- 17/08/2026Proposição lida no Expediente
- 17/08/2026Proposição distribuída às comissões
- 18/08/2026Encaminhada para Procuradoria para emissão de parecer
- 22/09/2026Parecer técnico jurídico emitido
- 25/09/2026Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
- 25/09/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 28/09/2026Votação
- 28/09/2026Proposição aprovada
Votações desta proposta
- 28/09/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2026 em 33ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 22/10/2026