Câmara Municipal de Monte MorApresentada em 30/07/2026
PL 47/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a denominação, alteração e vedação de denominação de vias, logradouros e próprios públicos do Município de Monte Mor.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 13/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alexandre Pinheiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/07/2026Encaminhada para análise prévia
- 30/07/2026Análise prévia favorável da Secretaria Legislativa
- 30/07/2026Proposição recebida pelo Presidente
- 30/07/2026Proposição protocolada
- 30/07/2026Aguardando leitura no Expediente
- 03/08/2026Leitura no Expediente
- 03/08/2026Proposição lida no Expediente
- 05/08/2026Proposição distribuída às comissões
- 11/08/2026Encaminhada para Procuradoria para emissão de parecer
- 23/09/2026Parecer técnico jurídico emitido
- 06/10/2026Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação
- 06/10/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 13/10/2026Votação
- 13/10/2026Proposição aprovada
Votações desta proposta
- 13/10/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2026 em 35ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 22/10/2026